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Henryque Resende
Publicações
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Artigos (4)
Henryque Resende
Artigo ·
há 4 anos
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD está em vigor.
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD entrou em vigor finalmente dia 18/09/2020, após idas e vindas a Medida Provisória - MP 959/2020 foi convertida na Lei 14.058/2020 e sancionada pelo Presidente...
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Henryque Resende
Artigo ·
há 4 anos
Algumas considerações sobre o Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria
Alguns empreendedores temem com ações trabalhistas quando contratam profissionais para prestação de serviços de consultoria. A legislação trabalhista traz requisitos para que seja considerada relação...
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Henryque Resende
Artigo ·
há 4 anos
Nota Promissória e recuperação de crédito.
Recentemente houve um aumento de demandas por parte de empreendedores que procuram receber pelos serviços realizados e não pagos. São relatos de profissionais prestadores de serviços que finalizaram...
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Henryque Resende
Artigo ·
há 4 anos
Como funciona a remoção de conteúdos ilícitos da Internet?
O que é um conteúdo ilícito? Primeiro há que se entender o que pode ser considerado conteúdo ilícito (reprovável, ilegal). A melhor forma de entender é começando pelo critério de exclusão, de forma...
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